Brasília – Uma operação de triangulação envolvendo o Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização (FFIE), a Caixa Econômica Federal e o Fundo Soberano garantirá ao Tesouro uma receita adicional de 13,5 bilhões de reais em dezembro, o que pode permitir o cumprimento da meta de superávit primário de 2012, informou à Reuters uma fonte do governo que pediu anonimato.
A geração de receita por meio do resgate de títulos públicos pertencente a órgãos ligados direta ou indiretamente ao governo é um esforço do Tesouro para fechar as contas públicas e cumprir a meta de superávit primário de 2012 de 139,8 bilhões de reais com abatimento de até 25,6 bilhões de reais, conforme o estimado pela área econômica.
No acumulado até novembro, a economia fiscal foi de 82,7 bilhões de reais, o que significa que será necessário realizar um superávit de 31,5 bilhões de reais em dezembro para cumprir a meta com o desconto estimado.
No Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, o governo publicou uma portaria, com data retroativa a 31 de dezembro de 2012, autorizando o resgate de 8,8 bilhões de reais em títulos do Tesouro pertencentes ao FFIE, um fundo do governo de natureza privada cujo patrimônio não faz parte da contabilidade governamental.
“O próximo passo será a transferência desses valores para o Fundo Soberano, que faz parte da contabilidade fiscal”, explicou a fonte da área econômica.
De acordo com outra fonte do Ministério da Fazenda, com a transferência de 8,8 bilhões de reais, o Fundo Soberano terá um total de 12,4 bilhões de reais na conta única do Tesouro. Esses recursos, segundo a fonte, poderão ser utilizados total ou parcialmente para compensar o que Estados e municípios não fizerem de superávit primário.
Uma segunda portaria, estabelecendo o resgate de 4,7 bilhões de reais em títulos públicos pertencentes à Caixa Econômica Federal, também com a data de 31 de dezembro, está pronta e será publicada no DOU nos próximos dias. Os recursos da Caixa serão utilizados para o pagamento antecipado ao Tesouro dos dividendos relativos ao lucro do banco federal em 2012.
No acumulado até novembro, a receita com dividendos foi de 20,4 bilhões de reais e a meta do governo é fazer com que haja um acréscimo de 9 bilhões nessa cifra somente em dezembro.
No último dia 28, durante a apresentação do resultado fiscal de novembro, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, disse que o resultado das contas públicas de dezembro seria “significativo, na casa dos dois dígitos”.
“O governo usa o limite do que é legal para fazer contabilidade criativa”, comentou o especialista em gestão pública e professor da PUC de São Paulo, Waldemir Quadros.
Para ele, artifício de forçar o fechamento das contas públicas com atos legais para geração de receitas ao final do exercício fiscal é uma manobra que reflete a má qualidade do superávit primário.
