Condenação de importador de remédio como traficante exige declaração de inconstitucionalidade
A aplicação de analogia em favor do réu, para condená-lo por tráfico de drogas em lugar do crime de importação...
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Os três novos ministros empossados no último dia 28 de agosto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Moura Ribeiro,...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o aparecimento de praga em produção de soja não...
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