Simples Nacional novas empresas 2015
A Lei Complementar 147/2014 que veio a alterar a Lei Complementar 123/2006 ao qual dispõe das regras e empresas que podem se...
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Com a conversão da Medida Provisória 651/2014 pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, na Lei nº 13.043/2014 foi...
Ontem (05/11) foi publicada uma nova Instrução Normativa nº 1.510/2014 que altera a nº 1.420/2013, ao qual dispõe sobre a...
Após mais de 15 anos de debates, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ontem que o ICMS não compõe a base...
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